Tribunal de Conta dá prazo para que serviço volte a ser prestado. Continua impasse com os peritos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem prazo de cinco dias para implantar protocolos e fazer as perícias médicas por meio da telemedicina. Ou seja, via internet.
O prazo foi dado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O prazo do INSS começa nesta segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (2/10).
Na próxima quarta-feira, o plenário do TCU vai se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.
A decisão foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o órgão, com a pandemia as perícias foram interrompidas, resultado na paralisação de cerca de 200 mil ações judiciais
Perdeu a perícia? Veja aqui como remarcar
A decisão foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No último dia 18, o governo determinou o retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e entrou na Justiça. Segundo a entidade, as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
Também na sexta-feira, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) iberou mais 25 agências da Previdência Social para o trabalho presencial, após vistoriar 30 unidades. Ao todo, 166 agências já foram consideradas aptas e liberadas para atendimento em todo o país, e 31 foram consideradas inaptas.