O que é o PEP e por que ele é essencial para a cidadania previdenciária
Criado pela Portaria MPAS nº 4.260, de 22 de dezembro de 1999, o Programa de Educação Previdenciária (PEP) é uma iniciativa do INSS com o objetivo de esclarecer a população brasileira sobre seus direitos e deveres previdenciários e ampliar o acesso à informação sobre o funcionamento da Previdência Social.
Objetivos principais do PEP:
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Informar e conscientizar os cidadãos sobre seus direitos e deveres;
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Estimular a inclusão previdenciária, especialmente de trabalhadores informais;
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Promover o conhecimento sobre benefícios, contribuições e serviços;
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Fortalecer a cidadania e o planejamento da vida previdenciária.
Como o PEP atua na prática
O programa desenvolve ações educativas e informativas por meio de:
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Palestras e cursos em escolas, sindicatos, empresas e ONGs;
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Parcerias com instituições públicas e privadas;
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Distribuição de materiais educativos (cartilhas, vídeos, jogos);
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Participação em eventos e feiras públicas;
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Capacitação de multiplicadores, como professores e agentes comunitários;
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Projetos com escolas, incluindo temas previdenciários no currículo.
Públicos atendidos:
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Trabalhadores formais e informais
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Jovens e estudantes
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Aposentados e pensionistas
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Mulheres, população rural e povos indígenas
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Pessoas com deficiência e população idosa
O PEP é uma ferramenta essencial para combater a desinformação e assegurar que mais brasileiros tenham acesso aos seus direitos. Por meio da educação previdenciária, o programa contribui para que cada cidadão possa tomar decisões mais conscientes sobre sua vida e seu futuro com base no conhecimento e no exercício pleno da cidadania.
