SP: Reforma da Previdência volta a valer

24 de março de 2020 | Assuntos Previdenciários , Reforma da Previdência | Por riaambrasil | Um comentário

Toffoli revoga liminar que suspendia reforma da Previdência de São Paulo

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Dias Toffoli, do Supremo (Foto: Nelson Jr./STF

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu revogar liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da Previdência de São Paulo.

A reforma havia sido suspensa por decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar para suspender os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado. A emenda à Constituição de São Paulo foi aprovada no início de março na Assembleia Legislativa.

A revogação foi um pedido da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), que aprovou a reforma no último dia 3. O argumento da casa é que suspendê-la promove “graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas”.


(* Com informações do UOL e do Conjur

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/23/toffoli-revoga-suspensao-da-reforma-da-previdencia-em-sao-paulo.htm

https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/stf-revoga-liminar-suspendia-reforma-previdencia-sp


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