A decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da Vida Toda pode levar mais alguns anos para ser decidida. Principalmente, após o pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques.
A avaliação é de alguns advogados especialistas ouvidos por órgãos de imprensa.
Assim, aposentados que aguardam reverter a mudança aplicada na reforma de 1999 – ou seja, há 22 anos – seguem sem uma solução deifnitiva com base na lei.
Ao todo são 4.295 processos parados no Judiciário.
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Pedido de destaque
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou questão de ordem no Supremo Tribunal Federal para questionar o pedido de destaque.
Para o Ieprev, que atuou como amicus curiae no caso, não seria necessário levar a julgamento presencial um processo que foi aprofundado no Plenário Virtual. “Não existe nenhum novo argumento que justifique o destaque”, diz o documento, assinado pelo advogado João Badari.
Ainda de acordo com o Ieprev, o pedido de destaque “não pode ser utilizado de maneira estratégica, possibilitando vetar uma decisão que se mostra consolidada. Ele tem que respeitar os princípios administrativos, o que inclui moralidade, finalidade e motivação”. Do contrário, causaria abalo na segurança jurídica da corte, pois qualquer ministro poderia pedir destaque “para zerar uma votação desfavorável a si”.