Reforma da Previdência infraconstitucional de Bolsonaro deve fracassar

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

A intenção da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma da Previdência menos rígida do que a proposta pelo governo de Michel Temer não deve avançar. A renovação recorde no Congresso, a falta de tempo até o recesso parlamentar de fim de ano e a ausência de clareza na equipe do capitão da reserva devem inviabilizar acordos de votação ainda em 2018.

Um das bandeiras do atual governo para ajustar as contas públicas, a atual reforma resultaria na economia de cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos, segundo projeções do Executivo.

Mudanças nas regras de aposentadoria também foram defendidas por Bolsonaro e pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Não há, contudo, uma proposta clara da futura gestão.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reclamam da falta de articulação do novo presidente com o Congresso. Apesar de tentativas de aproximação intermediadas pelo ministro extraordinário e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a avaliação geral ainda é de lacunas no diálogo.

O que é uma Reforma infraconstitucional

A reforma da Previdência em tramitação é conteúdo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, precisa de 308 votos em duas sessões. Já projetos de lei e projetos de lei complementar exigem um quórum menor.

Por esse motivo, a equipe de Bolsonaro chegou a considerar uma reforma infraconstitucional. Na última segunda-feira (12), Lorenzoni disse que conversou com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e dois técnicos da Câmara sobre o tema, mas não informou o conteúdo da proposta.

“São alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de 308 votos, não dependem de emenda à Constituição. Estão sendo condensadas”, afirmou. Ele admitiu, contudo, que a tendência é que fique para o ano que vem. A equipe de Pauderney, por sua vez, disse que ainda não há um texto pronto.

Algumas alterações no regime de aposentadorias só podem ser feitas por meio de alteração na Constituição, como a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado, além das regras para servidores públicos.

A avaliação de consultores legislativos é que pontos como a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte podem ser feitas sem alterar o texto constitucional.

A chance de votar uma PEC ainda este ano já foi descartada pelo futuro governo. “O que eu ouvi de dezenas de parlamentares é de que o cenário não é favorável para qualquer tipo de questão relativa à Previdência no modelo que está lá de uma emenda constitucional”, afirmou Onyx Lorenzoni.

(* Com informações de Marcella Fernandes – do ‘Huffpost Brasil” – Leia mais AQUI )

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