Conselho de Previdência sugere elevar limite da renda que aposentado do INSS pode comprometer com empréstimos
Uma proposta para aumentar em cinco pontos percentuais a aposentados e pensionistas a margem do crédito consignado está sendo estudada.
Esta margem é uma percentagem máxima da renda mensal que aposentados e pensionistas pode comprometer para quitar os empréstimos. Atualmente este limite é de 30% no crédito consignado, com o desconto em folha, mais 5% no cartão de crédito.
Assim, os novos limites seriam de 35% mais os 5%
As alterações teriam validade até 31 de dezembro de 2020, ou com vigência apenas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia durante o coronavírus.
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A medida faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) à SZecretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão, por sua vez, ligado ao Ministério da Economia.
Outras medidas
Por conta da pandemia, outras medidas já haviam sido tomadas, entre elas:
- A permissão para desbloquear a modalidade de crédito 30 dias após a concessão do benefício ao segurado. Antes, o prazo era de três meses;
- O limite do cartão — valor máximo para compras e saques — também passou de 1,4% para 1,6%, calculado com base no valor do benefício recebido mensalmente;
- Instituições financeiras e entidades fechadas ou abertas de previdência complementar podem oferecer uma carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela do empréstimo no benefício
Segundo o INSS, porém, as instituições não são obrigadas a conceder esta carência de 90 dias. Trata-se de uma relação de consumo e, por isso, cabe ao interessado negociar diretamente com o banco.