Senado aprova, em segundo turno, a reforma da Previdência. Representantes de aposentados e pensionistas lamentam e avaliam os prejuízos
A aprovação da reforma da Previdência foi avaliada como “lamentável” e “preocupante” por representantes de movimentos de defesa de aposentados e pensionistas. O projeto, tido como um dos principais do governo Jair Bolsonaro, foi aprovado no Senado, na terça (22/10), por 60 votos a favor e 19 contra. A entrada em vigor das novas medidas – assista ao vídeo abaixo – depende da promulgação da legislação que altera a Constituição, o que deverá ocorrer já no mês que vem.
“O que foi destruído, e levou pelo menos 100 anos para ser construído, vai demorar muitos anos para ser recuperado”, avalia a presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil), Maria Machado Cota. “Isso quando as pessoas se derem conta da queda vertiginosa a que os trabalhadores foram submetidos.
Para o presidente da Associação Eclética de Aposentados, Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Aseapprevs), Afonso Dolabela Bicalho Filho, vai haver uma “corrida aos pedidos de aposentadoria, mas muitos serão recusados. E muitos vão despertar para a realidade de que ficou muito mais difícil se aposentar”.
A preocupação do presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Estado de Minas Gerais, RIAAM-Minas, Jorge Viera Lara, é com o período de transição. “Parece que não estão respeitando o princípio do direito adquirido. Trabalhadores que estão próximo de se aposentarem – quatro ou cinco anos – foram muito prejudicados. Estavam na expectativa da tão sonhada aposentadoria e agora, pelo jeito, vão ter de trabalhar mais”, aponta.
“O que foi destruído, e levou pelo menos 100 anos para ser construído, vai demorar muitos anos para ser recuperado”
Maria Machado, RIAAM-Brasil
Assista ao vídeo da TV Senado e entenda as principais mudanças
O que muda com a reforma da Previdência
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
A reforma deverá atingir 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) os principais objetivos foram mantidos.
A presidente da RIAAM-Brasil chama a atenção para mais alterações no atual sistema Previdenciário e que vão trazer mais prejuízos à classe trabalhadora e aos já aposentados e pensionistas. “É preciso ficar atento à chamada PEC paralela, que trata da implantação do regime de Capitalização”, destaca Maria Machado Cota.
Atenções se voltam para a capitalização
Segundo ela, atrás do discurso de “ineficiência de Estado” vem a entrega de patrimônio construído pelos trabalhadores para as mãos da iniciativa privada. “As grandes empresas vão dilapidar ainda mais o patrimônio que era público para atender seus interesses. E só vão até aí, ignorando completamente qualquer preocupação social”.
Para Afonso Bicalho, da Aseapprevs, a propaganda maciça é colocada como se a reforma da Previdência “venha para combater privilégios. Mas, na verdade, as medidas não mexem com militares, parlamentares e altos funcionários da Justiça. Os ‘amigos do rei’ continuam intocados”, questiona.
Presidente da RIAAM-Minas, Jorge Lara é de opinião que uma reforma teria de ser feita “mais cedo ou mais tarde”. Mas também lamenta: “o resultado final foi muito prejudicial ao trabalhador. Dezenas de sugestões feitas pelas nossas entidades nem sequer foram levadas em conta”, afirma.
(* Com informações da Agência Senado – Acompanhe pelo link abaixo