Pente-fino ameaça direitos

21 de janeiro de 2019 | Reforma da Previdência | Por riaambrasil | Um comentário
Pente-fino' no INSS: ameaça a direitos e 'falsa economia'
Governo quer ‘cortar’ benefícios

Se repetir o modelo adotado no governo Temer, o pente-fino nos benefícios do INSS proposto pela equipe econômica do governo Bolsonaro indica que, ao seu final, a investida vai acarretar uma “falsa economia” ao país, devido ao elevado número de ações judiciais pelos segurados para anular o corte arbitrário de benefícios e pensões e reaver direitos cortados indevidamente.

O “mal exemplo” do governo anterior, de Michel Temer – e que deve ser repetido agora –, é o pagamento de bônus em dinheiro aos peritos do INSS que identifiquem supostas fraudes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o “pente-fino” do governo Temer, que começou a ser executado em julho de 2016, colaborou para que houvesse uma explosão de ações na Justiça Federal, a ponto de faltar recursos para a realização de perícia médica no sistema judiciário.

Todos os benefícios deverão ser revistos

O risco agora pode ser ainda maior, pois a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a revisão de todos os benefícios concedidos. No processo anterior, auxílio-doença e pensão por invalidez foram os alvos do pente-fino.

Para o IBDP, trata-se de uma medida com viés “classista” – pois atende aos interesses dos peritos que querem incrementar seus rendimentos com as bonificações concedidas – e “mercadista”, porque passa ao mercado financeiro a falsa sensação de que o governo estaria fazendo esforços para conter o gasto público.

“Para dizer que estão economizando e justificar essa bonificação, os peritos começaram a cancelar uma série de benefícios, de forma injusta e ilegal.
Isso gerou um contingenciamento enorme de ações na Justiça, verificado até pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirma o diretor do IBDP Diego Cherulli, advogado e professor de direito previdenciário na Universidade de Brasília (UnB).

Justiça dá ganho de causa a 80% das ações

Segundo ele, os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez respondem hoje pelo maior número de processos, em termos percentuais, na Justiça Federal, em Brasília, que tem dado ganho de causa para cerca de 80% das ações.

Enquanto o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada, cada processo judicial, segundo o TCU, custa aos cofres do Estado cerca de R$ 3.900 reais.

(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/01/pente-fino-no-inss-ameaca-direitos-e-falsa-economia

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