Pela defesa dos direitos da Pessoa Idosa

RIAAM-Brasil pressiona deputados pela aprovação de texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Proteção para os idosos deve ser garantida (Imagem: Pexels)

O Brasil é um dos poucos países a não ratificar a assinatura de uma convenção interamericana que tem orientações para a proteção da população idosa. O texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos foi aprovado em junho de 2015. Em 2017, em uma reunião em Ypacaraí, no Paraguai, representantes de 18 países, entre eles Chile, Brasil, Colômbia, Peru, Costa Rica, Argentina, México, Bolívia e República Dominicana, rediscutiram e referenderam o documento. Um projeto na Câmara dos Deputados tramita no parlamento desde 2017 e está pronta para ir a plenário.

Acesse aqui para acompanhar a tramitação do PDC 863/2017

Para pressionar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a colocar o projeto em pauta, a RIAAM-Brasil enviou correspondência ao parlamentar e iniciou um abaixo-assinado a fim de mobilizar a sociedade pela aprovação do texto.

Clique aqui para o abaixo-assinado

A proposta, de acordo com informações da Agência Câmara já passou pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para a presidente da RIAAM-Brasil, Maria Machado Cota, com esta omissão o Estado é conivente com a violência contra os idosos. “Todos apontam a família como culpada da violência contra os idosos. Mas, o Estado tem sua parcela neste aumento da violência contra a pessoa idosa”, aponta a presidente. “Por qual motivo um projeto deste alcance fica tanto parado na Câmara?”, questiona Maria Machado.

Maria Machado Cota

A pandemia do coronavírus escancarou a vulnerabilidade da população idosa. De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 75% de todas as mortes foram de pessoas idosas.

No caso específico do Brasil, a situação econômica das pessoas com mais de 60 anos vem se agravando, não só pela crise econômica, mas em consequência das medidas adotadas após a reforma da Previdência.

É o caso das mulheres que estão cada vez mais distantes de se beneficiar dos direitos previdenciários.

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Envelhecimento da população

Um dado que chama a atenção é que a expectativa é que em 2050 o Brasil terá 64 milhões de pessoas acima de 60 anos, o que corresponderá a 30% da população.

E neste sentido uma das mensagens contidas no texto da Convenção Interamericana, salienta:

“A Convenção promove o envelhecimento ativo de toda a população como uma forma de garantir os direitos das pessoas idosas das futuras gerações porque todos envelhecerão.”

“A Convenção promove o envelhecimento ativo de toda a população como uma forma de garantir os direitos das pessoas idosas das futuras gerações porque todos envelhecerão.”

Convenção interamericana

Ainda na exposição de motivos apresentada ao deputado e estampada no abaixo-assinado, a RIAAM-Brasil alerta que o cuidado está exposto no artigo 230 da Constituição Federal com destaque no artigo 14 do Estatuto do Idoso.



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