Novas regras na aposentadoria para 2022

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar ligado. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que tornam mais rígida a concessão de benefícios a cada ano.

As mudanças valem para quem já estava no mercado de trabalho no momento da promulgação da Emenda Constitucional, feita no segundo ano do governo Bolsonaro.

Aposentadoria por idade

Desde que a reforma foi aprovada, a cada ano que passa são acrescidos seis meses na idade mínima em que as mulheres podem se aposentar. Antes era de 60 anos e agora, a partir de 2022, é de 61 anos e meio.

Para os homens, desde 2019 foi fixado que é preciso ter ao menos 65 anos para se aposentar por idade. Para ambos os sexos, é preciso que a contribuição à previdência tenha sido feita por ao menos 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

As mudanças nas regras da aposentadoria por tempo de contribuição são, para o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, as mais graves.

Para essa modalidade são contabilizados pontos, que são a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição.

A transição da reforma da previdência aumenta, a cada ano, um ponto do total exigido para que a pessoa tenha acesso ao direito de se aposentar. De 2021 para 2022, a exigência no caso das mulheres passou de 88 para 89 pontos e, no caso dos homens, de 98 para 99 pontos.

Esse crescimento anual seguirá nos próximos 11 anos, até o momento em que serão exigidos 100 pontos para as mulheres e 105 aos homens.

Leia: Trabalho informal prejudica aposentadoria

Questionado sobre as pessoas mais afetadas pelas novas regras da seguridade social, Fagnani foi categórico. “A imensa maioria da população brasileira que é pobre”.

O economista é autor do livro “Previdência: o debate desonesto – subsídios para a ação social e parlamentar: pontos inaceitáveis da reforma de Bolsonaro”, publicado em 2019 pela editora Contracorrente.

Em sua visão, um dos maiores “equívocos ou crueldades” das novas normas é o fato de elas não considerarem a situação do mercado de trabalho brasileiro, que ficou ainda mais grave com a pandemia.

Fagnani, da USP: novas regras para a aposentadoria
Eduardo Fagnani

“Temos cerca de 13 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados. Não contribuem com a previdência. Dos que têm emprego, cerca de 40 milhões estão por conta própria, em trabalhos precários e informais. Não contribuem”, delineia Fagnani.

Isso significa que, nessa situação, dificilmente as pessoas vão conseguir acumular os pontos ou contribuir por 15 anos”, descreve.


(* Com informações do Brasil de Fato – Leia aqui )


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