Mais uma ameaça aos planos de saúde

Deputados avaliam fim da cobertura para todas as doenças por planos de saúde

Depois de propor alterar o Estatuto do Idoso, a Câmara quer mexer ainda mais na regulação dos planos de saúde. Na última terça-feira, oO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um documento com análise de uma série de pontos considerados problemáticos de um texto preliminar de projeto de lei que altera as regras para os planos de saúde. A análise foi enviada para o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), autor de um texto substitutivo a 250 propostas parlamentares que visam alterar a Lei de Planos de Saúde de 1998. O teor da minuta circula entre os parlamentares da Comissão Especial dos Planos de Saúde, criada em julho deste ano.

Para a entidade, há uma série de pontos do texto preliminar que ferem os interesses dos consumidores. Um dos principais deles é o fim da obrigação que as empresas têm atualmente de cobrir o tratamento de todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, doenças novas ficariam de fora da cobertura até uma aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Se essa fosse a legislação para o setor privado em março de 2020, muitas pessoas que procuraram atendimento em hospitais particulares para tratar a Covid no início da pandemia acabariam tendo de pagar o tratamento do próprio bolso.

“O atendimento dependeria da aprovação da agência, o que poderia levar a um atraso muito grande na cobertura dos planos para novas doenças. Cobrir exames, consultas e internações para doenças novas dependeria da agência”, afirma a advogada e coordenadora do programa de saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Leia sobre a tentativa de alterar o Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Outro ponto polêmico do texto substitutivo é uma alteração no Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação por idade na cobrança aos usuários com mais de 60 anos. Atualmente, a cobrança é a mesma para uma pessoa com 61 ou 90 anos. Mas o texto que circula entre os deputados permite um “reajuste parcelado” às pessoas idosas nas últimas faixas etárias.

Presidente da Rede Ibero-Americana de Associação de Idosos (RIAAM Brasil), Maria Machado Cota afirma ser revoltante ver os representantes no Legislativo tentando retirar direitos dos idosos, que trabalharam por anos e foram importantes para a produção laboral. “Se nós trabalhamos, construímos a riqueza do país, temos o direito de usufruir do que o Brasil oferece. Se eles gastassem mais com prevenção e promoção da saúde, que são baratos, não teríamos tantos problemas e necessidade de atendimento de média e alta complexidade”, afirma.

Para Maria Machado, de 73 anos, não é interessante para a rede privada o investimento na atenção primária. “Os empresários ganham fortunas em cima da doença do povo. Eles montam suas clínicas de atenção secundária e terciária e não querem investir em prevenção, por que se não deixam de ter lucro”.



(* Com reportagem de Cinthya Oliveira – em jornal O Tempo – leia aqui )



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