Ministério diz que julgamentos na Justiça Federal são mais rápidos
Os defensores da mudanças aprovada na reforma da Previdência, que tira da Justiça Estadual o poder de analisar processos contra o INSS, dizem que houve uma interiorização da Justiça Federal. “Passados 30 anos, a Justiça Federal foi interiorizada, não faz mais sentido que permaneça na Estadual”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.
Ele defende que a Justiça Federal absorva essa competência por entender que cabe “naturalmente” a esse ramo do Judiciário processar causas contra o INSS, já que a autarquia é da União.
Ações podem ser feitas pela internet
Mendes observa que, apesar de não estar em todas as cidades do interior, a mudança não vai prejudicar o cidadão por alguns motivos. Um deles é o fato de a Justiça federal estar presente eletronicamente –ou seja, o cidadão não precisa apresentar fisicamente uma ação, podendo fazer isso pela internet.
A existência de postos de atendimento, por outro lado, auxiliaria o segurado nos casos em que é necessário realizar exames periciais. “Isso se resolve muito de acordo com cada região. Em algumas, onde não há vara federal, há postos de atendimento”, explica Mendes.
(* Com informações do UOL e Agência Estado
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