Credores já podem conferir se receberão os precatórios do INSS em 2022
Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já ganharam ação de revisão do benefício, cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, já podem conferir se ganhou o direito ao pagamento no lote do ano que vem.
São considerados neste lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2022 com processo em trânsito julgado, ou seja, ações já ganhas que não cabem mais recursos.
Os pagamentos devem ser realizados até dezembro do próximo ano, mas esse tipo de dívida costuma ser acertada pela União ainda no primeiro semestre. O depósito é feito na conta do contribuinte de alguma instituição financeira pública, como Banco do Brasil ou Caixa.
Onde ficam os Tribunais Regionais Federais?
No total, são cinco Tribunais Regionais Federais em cidades diferentes e que cuidam de regiões diferentes. O esquema de divisão não segue a mesma regra do esquema de regionalidades tradicional do Brasil, que distinguimos, por exemplo, as regiões:
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Cada Tribunal Regional Federal cuida dos seguintes Estados brasileiros:
TRF1:
Acre
Amazonas
Roraima
Rondônia
Amapá
Pará
Mato Grosso
Tocantins
Maranhão
Piauí
Bahia
Minas Gerais
Goiás
Distrito Federal
TRF2:
Rio de Janeiro
Espírito Santo
TRF3:
São Paulo
Mato Grosso do Sul
TRF4:
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
TRF5:
Rio Grande do Norte
Paraíba
Ceará
Pernambuco
Alagoas
Sergipe