Governo quer alterar aposentadoria por invalidez

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para reavaliar e redefinir a lista de doenças com carência isenta para o INSS conceder a aposentadoria por invalidez.
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(Imagem: Pixabay)

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para reavaliar e redefinir a lista de doenças com carência isenta para o INSS conceder a aposentadoria por invalidez.

A portaria, publicada nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União), diz que o grupo é formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde.

O INSS determina a carência de 12 contribuições (12 meses) para que a pessoa consiga a aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças incuráveis e contagiosas não exigem carência, como é o caso da hanseníase, câncer e Parkinson.

De acordo com o texto, as decisões do grupo devem ser tomadas, preferencialmente, por consenso. Caso não seja possível, a votação deve ser decidida por maioria simples e, em caso de empate, o coordenador fica responsável pela decisão.

O trabalho do grupo não é remunerado e tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário.

Veja a lista de doenças que atualmente não requerem carência:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Câncer (Neoplasia maligna);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

Como funciona a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. A última reavaliação foi feita em outubro de 2018.

Como reza a Lei, a lista passa por revisões periódicas, para incorporar novas moléstias ou excluir outras nas quais houve avanço da ciência capaz de reverter a invalidez permanente. Há um período de carência de 12 contribuições mensais para a concessão da aposentadoria por invalidez, exceto se o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa.


(Com informações da site ‘Surgiu’e do colunista Gilberto Menezes Côrtes, do JB

https://surgiu.com.br/2020/06/29/governo-definira-doencas-sem-carencia-para-aposentadoria/

https://www.jb.com.br/colunistas/o_outro_lado_da_moeda/2020/06/1024435-guedes-quer-passar–boiada–em-aposentadorias-por-invalidez.html


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