Governo falsificou contas da reforma da Previdência, diz estudo

24 de setembro de 2019 | Reforma da Previdência | Por riaambrasil | Um comentário

O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma da Previdência e dos sistema de aposentadorias

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Equipes do governo acusadas de manipular dados e informações

Em abril o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a reforma da Previdência, como a estimativa de crescimento e de emprego com a reforma, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

Um grupo de pesquisadores parece ter descoberto o motivo. Segundo eles, as contas oficiais foram falsificadas.

As conclusões estão no estudo inédito “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e divulgado por CartaCapital.

O estudo aponta que os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. O estudo elaborado pelos pesquisadores (leia abaixo) demonstra que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade.

Os principais equívocos oficiais, de acordo com o estudo, são os seguintes:

  • O governo alega calcular a aposentadoria por idade mínima, relatando valores que inventam um déficit das aposentadorias por tempo de contribuição que é, na verdade, das aposentadorias por idade
  • Ao calcular as aposentadorias por idade mínima no lugar das aposentadorias por tempo de contribuição, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit
  • Para o salário de R$11.700 usado na simulação oficial de uma aposentadoria por tempo de contribuição hoje, o governo não apenas calcula uma aposentadoria por idade, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador
  • Para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria por idade, o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição
  • Ao calcular as aposentadorias por idade no lugar das aposentadorias, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos): feita a correção nos dois casos, a reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga famílias na pobreza.

(* Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo e revista Carta Capital – confira os links abaixo

https://spbancarios.com.br/09/2019/governo-falsificou-contas-da-reforma-da-previdencia-diz-estudo

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