“É necessário atacar de verdade os privilégios”

3 de julho de 2019 | Informes da RIAAM , Reforma da Previdência | Por riaambrasil | Um comentário
Em pronunciamento, à bancada, senador Paulo Paim (PT-RS) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o único parlamentar a responder a “Carta aos Parlamentares” enviada a dezenas de deputados e senadores contra a Reforma da Previdência.

O documento chama a atenção para os equívocos da atual proposta de reforma da Presidência e chama a atenção pela sua nova aprovação.

Em sua correspondência, o senador gaúcho também anexou algumas observações que fez, a respeito da PEC 06/19, que fez no plenário do Senado.

A seguir as íntegras da correspondência e do pronunciamento do senador Paulo Paim.

Correspondência à RIAAM-Brasil

Senhora Presidente,

Agradeço o seu contato e a sua participação cidadã.

A proposta original da PEC n. 06 de 2019 era mais danosa do que aquela enviada pelo governo Temer, e sempre defendi a necessidade de profundas mudanças no texto.

O Parecer apresentado pelo Relator da proposta na Câmara trouxe avanços quanto ao texto original, como por exemplo, a retirada da Capitalização e a manutenção do valor pago pelo BPC. Posicionei-me sobre esses pontos desde o início.

Entretanto, defendo o avanço de mais artigos, pois a proposta ainda precisa melhorar muito.

Nessa Reforma também é necessário atacar de verdade os privilégios, altos salários do executivo, legislativo e judiciário, e só depois discutir as outras formas que o conteúdo da Reforma pode apontar em matéria de sustentabilidade.

O caminho para a Reforma da Previdência é o diálogo, a negociação, pois não acredito em propostas aprovadas sem o devido debate. Como sempre digo, o Senado não é uma Casa “carimbadora”.

Assim como ocorreu no passado, inclusive no Governo Lula, afirmo: Se não negociar, não passa!

Segue pronunciamento realizado no dia 14 de junho

Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituiria o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

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Muitos acham que continuarão trabalhando

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Aposentadoria rural

Mulheres e a aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professor em sala de aula (Imagem: Pixabay)

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

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