Comunicado

24 de abril de 2019 | Informes da RIAAM , Política e Economia , Sem categoria | Por riaambrasil | Um comentário

Como entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos é com enorme preocupação que acompanhamos os desdobramentos da decisão do governo Bolsonaro em extinguir conselhos e comitês de representação popular.

O Decreto 9.759 simplesmente elimina a participação popular e cidadã com argumentos vazios e equivocados.

Ao contrário do argumento oficial, tais conselhos não estão “inundados na visão ideológica de outros governos” Discordamos: Trata-se da saudável e necessária participação popular com a sociedade auxiliando o Estado onde ele não alcança.

Também significa a construção de linhas de comunicação e interlocução fazendo com que decisões governamentais dialoguem com os anseios e necessidades populares.

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, este grupo que cresce cada vez mais – devido ao aumento da expectativa de vida – tem ampliado sua participação o que aumentou a qualidade de vida dos idosos e idosas. E uma sociedade que não tem a capacidade – institucional e conceitual – de dar atenção aos mais velhos é uma sociedade frágil e perigosamente desigual.

Ressaltamos que o Decreto 9.759 coloca em risco conselhos importantes como o Conselho Nacional das Cidades, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, dos Direitos do Idoso, de Transparência Pública e Combate à Corrupção, de Políticas sobre Drogas, de Segurança Pública, de Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo, de Política Indigenista e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre dezenas de outros órgãos colegiados.

Assim, alinhamo-nos com estas e outras entidades e movimentos da sociedade civil na luta pela manutenção destes conselhos e comitês.

Não abrimos mão de nossa representatividade e participação, tão arduamente conquistadas,

Assinam, as diretorias das entidades abaixo

  • Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM-Brasil
  • Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos de Minas Gerais – RIAAM-Minas
  • Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais – Aseapprevs
  • Departamento de Aposentados do Sindicato dos Telefônicos de Minas Gerais – Sinttel-MG
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (RJ) – AAP-VR
  • Associação de Aposentados e Anistiados da Petrobras – Astape-RJ
  • Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Participantes de Planos de Previdência Complementar do Setor de Telecomunicações em Minas Gerais – Astaptel

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