Carta aos parlamentares

12 de junho de 2019 | Informes da RIAAM , Reforma da Previdência | Por riaambrasil | Um comentário

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(Parágrafo único, artigo 1º da Constituição Federal)

Senhoras e senhores parlamentares,

Apesar de reconhecer que o juramento ao cumprimento da Carta Magna brasileira fez parte da cerimônia de diplomação e posse de Vossas Excelências, nunca é demais lembrar dos conceitos de soberania e vontade popular.

E é neste momento em que o Parlamento discute proposições e leis que irão afetar a vida de milhares de brasileiras e brasileiros – das atuais e futuras gerações – pedimos sua atenção para alguns aspectos da reforma da Previdência. Ou, tecnicamente falando, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019

A princípio, nós da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil), estamos sempre dispostos a discutir qualquer reforma na Previdência. Dito isso, somos a favor DE reformas na Previdência. Mas não ESTA reforma na Previdência.

Em primeiro lugar por discordar, total e frontalmente, contra este conceito amplamente difundido de que “a Previdência Social é deficitária”.

Mentira!

Basta consultar as conclusões da CPI da Previdência Social que durante meses discutiu o assunto nesta Câmara Alta e chegou à conclusão de que não existe o deficit na Previdência Social. Consultem os documentos de 2018 divulgados pelo próprio Senado.  

Já são inúmeros os artigos e textos, horas de gravação de vídeos demonstrando as formas de funcionamento com base em três pilares: Saúde, Previdência e Assistência Social. Todos com fontes de custeio definidas e consolidadas desde a Constituição Federal de 1988.

Ora, tratar os números da Previdência omitindo as outras fontes de receita é de uma leviandade sem limites e incongruentes com o cargo que nossos nobres parlamentares ostentam.

Não há déficit, repetimos!

Em segundo lugar, estamos alinhados com dezenas de outros organismos e instituições de representação popular e de categorias profissionais que insistem em denunciar esta falácia, ao mesmo tempo em que demonstram grande preocupação com os mais pobres deste país perversamente desigual.

Já chamaram a atenção para as injustiças desta reforma instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Economia (Cofecon), entre tantos outros.

Recentemente órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF) veio a público dizer que a reforma é inconstitucional.

As reformas vão atingir em cheio sempre os mais desassistidos, idosos, inválidos e incapazes. Tudo sob o sofisma de que “todos serão atingidos” e que a reforma “visa corrigir distorções”.

Outra mentira!

A reforma do jeito que está sendo posta e apresentada vai cortar na carne dos já famélicos e beneficiar o já privilegiadíssimo sistema financeiro – leia-se bancos e a agiotagem institucionalizada. Aprofundará ainda mais esta absurda concentração de renda que inviabiliza o bem-estar social.

Além de avançar na aposentadoria, a PEC também ameaça cortar na saúde, quando quer proibir que

” Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”

Ou seja, como salientou a advogado Roberto Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), durante seminário de capacitação da RIAAM-Brasil:

– São milhares de pessoas jogadas à morte, caso não tenham recursos para remédios e tratamentos caros.

Assusta-nos não só a quantidade de maldades quanto de mentiras, sofismas, tergiversações e manipulações rasteiras.

Um show de cinismo!

Senhoras e senhores senadoras e senadores,

Senhoras e senhores deputadas e deputados,

Estudem a matéria. Ouçam seus eleitores. Entendam a voz que vem das ruas.

Reflitam sobre uma decisão que pode afetar e destruir a aspiração de gerações inteiras.

A Previdência Social é fonte de distribuição de renda. Todo dinheiro pago e recebido por 33 milhões de aposentados e pensionistas Brasil afora é gasto no comércio.

Não sequem a fonte de renda de pequenos comerciantes e do próprio Estado que verá minguar sua arrecadação por simples falta de contribuintes.

Apresentem outras soluções que não sufoquem a população – já tão sacrificada ao longo dos séculos.

Não votem às cegas ou à troca de favores e emendas parlamentares esta malfadada PEC da reforma da Previdência.

O eleitor está atento e dificilmente votará novamente em quem traiu sua confiança.

Parafraseando o vereador de Belo Horizonte Gilson Reis quando em sua participação de uma comissão nesta Câmara dos Deputados, sentenciou:

– Tenham juízo!

Belo Horizonte, junho de 2019

Diretoria-executiva da RIAAM-Brasil.

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