Arcabouço previdenciário

Sete ex-ministros do Trabalho criticam fim do ‘arcabouço previdenciário’

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Fachada do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília

Em carta conjunta sete ex-ministros do Trabalho criticaram o fim da pasta, criada em 1930 e extinta pelo governo Bolsonaro (PSL) no início do mandato, e falaram em “desconstrução do arcabouço previdenciário”, em referência à reforma da Previdência.

As últimas medidas anunciadas merecem fundadas críticas, que transcendem ao partidarismo, pois implicam a degradação do quadro atual já grave da distribuição do trabalho no país”, afirma o documento.

A carta foi assinada por ministros que atuaram em gestões de diferentes filiações políticas:

  • Antônio Rogério Magri (Collor – PRN – 1990/1992)
  • Paulo Paiva (FHC – PSDB – 1995/1998)
  • Jaques Wagner (Lula – PT – 2003/2004)
  • Ricardo Berzoini (Lula – PT – 2004/2005)
  • Carlos Lupi (Lula – PT – 2007/2011)
  • Miguel Rossetto (Dilma – PT – 2015/2016)

Na carta, os antigos titulares da pasta afirmaram que o Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão de Estado e não de governo e, por isso, deve ser autônomo para fortalecer a política de emprego.

Preocupação com a escravidão

Reunidos na sede da OAB Nacional hoje, os ex-ministros também denunciaram o desmonte de ações para o combate ao trabalho análogo à escravidão.

O presidente Bolsonaro tem, em diversas falas, criticado o que ele considera “excesso” nas fiscalizações para coibir a prática – afirmou que um “colchão abaixo de oito centímetros” seria suficiente para gerar denúncia de trabalho análogo ao de escravo.

Além de criticar a extinção da pasta, os signatários defenderam a criação de um fórum composto por ex-gestores do ministério para manter o diálogo com a sociedade.

(* Com informações do UOL –
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/08/13/sete-ex-ministros-do-trabalho-criticam-fim-do-arcabouco-previdenciario.htm

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